Gestão Jurídica das Empreitadas de Obras Públicas

OBJECTIVOS: Esta formação específica é dirigida principalmente aos trabalhadores/colaboradores das entidades contratantes, sejam juristas, engenheiros, arquitectos ou outros, que acompanhem a execução da(s) obra(s) e tenham que reportar, informar ou dar parecer sobre vicissitudes ocorridas durante a respectiva execução e que podem implicar para o Dono da Obra: atrasos na conclusão dos trabalhos, encargos adicionais, aplicação de multas contratuais, posse administrativa da obra, etc..

DESTINATÁRIOS: trabalhadores/colaboradores das entidades adjudicastes ou Adjudicado, que possam enquadrar e reportar tecnicamente ocorrências verificadas durante a execução da obra e que impliquem para o Dono da Obra.

DATAS E HORAS

Horário nos três turnos

Nº Máximo de Formandos – 20

PROGRAMA
O contrato;
A Consignação;
A aprovação do PSS;
A execução dos trabalhos: O Plano de Trabalhos;
A natureza das declarações do contraente público;
Modificações objetivas do contrato: Trabalhos a mais, trabalhos de suprimento de erros e omissões e trabalhos a menos;
A suspensão dos trabalhos;
A prorrogação do prazo de execução do contrato de empreitada;
Incumprimento do contrato;
Extinção do contrato;
Receção provisória da obra.